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Concurso INSS
TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL
Apostila Completa
Edital dezembro de 2011
Apostila desenvolvida especificamente para o cargo de
Técnico do Seguro Social
Aquisição, exclusivamente, por Download
(PARA SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS)
Exigência: Candidatos com o 2º Grau Completo / Ambos os Sexos
Salário: R$4.496,89
Inscrições de 19/12/2011 a 11/01/2012 - Exclusivamente no site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br
Conteúdo
Observação: Considerar-se-á a Legislação vigente e as alterações ocorridas até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições no Diário Oficial da União.
CONHECIMENTOS GERAIS
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto n° 1.171/94 e Decreto n° 6.029/07.
REGIME JURÍDICO ÚNICO: Lei n° 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei n° 8.429/92 e alterações posteriores (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Lei n° 9.784/99 e alterações posteriores (Lei do Processo Administrativo).
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e à intranet. 3 Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 4 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 5 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 6 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows e Linux.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios, 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a seguridade social. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei n° 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 12 Lei nº 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 13 Decreto n° 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores; 14 Lei de Assistência Social - LOAS: conteúdo; fontes e autonomia (Lei n° 8.742/93 e alterações posteriores; Decreto n° 6.214/07 e alterações posteriores).
Notícias do Concurso INSS Técnico
Instituto Nacional do Seguro Social
INSS: Edital para 1.875 vagas! Prazo abre na segunda, dia 19 16/12/2011
Saiu o edital do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é vinculado ao Ministério da Previdência Social. São 1.875 vagas imediatas, sendo 1.500 para técnico e 375 para perito médico, com vencimentos iniciais de R$4.496,89 e R$9.070,93, respectivamente. As oportunidades abrangem diversos estados. As inscrições começam na próxima segunda-feira, dia 19, e vão até 11 de janeiro.
O cargo de técnico exige o nível médio (antigo 2º grau). A remuneração é de R$ 4.496,89, sendo R$852,24 de Gratificação de Atividade Executiva (GAE), R$2.808 de Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (GDASS) e R$304 de auxílio-alimentação.
A função de perito médico requer graduação em Medicina e inscrição no Conselho Regional de classe. Os vencimentos são de R$9.070,93, sendo R$ 4.230,40 de Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária e R$304 de auxílio-alimentação. O valor da GDAPMP corresponde a 80 pontos do total desta gratificação, até que seja regulamentada a Lei nº 11.907/ 2009.
O regime de contratação é estatutário, garantindo, assim, a estabilidade empregatícia. Os profissionais cumprirão carga de trabalho semanal de 40 horas. O prazo de validade é de um ano, prorrogável pelo mesmo tempo. Durante esse período, mais aprovados, além do número original de vagas, poderão ser convocados.
Inscrições - Para inscrever-se, será preciso acessar o site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora, até às 14 horas do último dia do prazo. Após o preenchimento do formulário online, os candidatos deverão imprimir o boleto bancário, referente à taxa de R$51,70 (técnico) e/ ou R$61,70 (perito), e quitá-lo, em qualquer banco, até 11 de janeiro. É permitida a inscrição para os dois cargos, já que as provas serão realizadas em turnos diferentes.
Os candidatos que não dispuserem de acesso à internet poderão se inscrever em um dos postos credenciados pela Fundação Carlos Chagas. O atendimento acontece das 9h às 12h ou das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira (somente dias úteis).
Isenção - O pedido de isenção poderá ser solicitado a partir das 10 horas da próxima segunda-feira, dia 19, até às 14 horas de quarta-feira, dia 21. O benefício será concedido aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal.
Processo seletivo - As provas objetivas serão aplicadas em 12 de fevereiro. Pela manhã, serão avaliados os concorrentes às vagas de perito médico que terão quatro horas para responder a 80 questões, sendo 30 de Conhecimentos Gerais e 50 de Específicos.
À tarde, será a vez de quem se candidatar ao cargo de técnico do seguro social. Nesse caso, serão cobradas 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Gerais e 40 de Específicos.
A aprovação estará condicionada à obtenção de, pelo menos, 30% de acertos em Conhecimentos Gerais, 30% em Conhecimentos Específicos e de 40% do total de pontos da prova.
O local de realização do exame será o município correspondente à sede da Gerência Executiva, que abrange a agência da Previdência Social escolhida pelo candidato ao se inscrever. O candidato que tiver interesse em concorrer às duas funções deverá optar pela mesma Gerência Executiva.
Títulos - Posteriormente, os candidatos aprovados para o cargo de perito médico, dentro do número máximo de vagas indicado no item 5 do capítulo X do edital, terão seus títulos avaliados.
Os títulos deverão ser enviados entre os próximos dias 12 e 17, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Departamento de Execução de Projetos - Ref.: Títulos/ INSS - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900), em envelope lacrado, devidamente identificado com seu nome por extenso, número de documento de identidade e opção por agência da Previdência Social.
Serão aceitos documentos comprobatórios de curso de especialização em nível de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas/aula, na área de Medicina do Trabalho, Saúde Pública e/ou Medicina; mestrado em Medicina, doutorado em Medicina e/ou conclusão de residência médica ou título de especialista em Medicina. O resultado final está previsto para 5 de março.
LEITURA OBRIGATÓRIA
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
LEIA COM ATENÇÃO!
(Regras válidas para todas as apostilas disponibilizadas em http://www.digshop.com.br/)
1) Número de Instalações permitidas: Permite-se que o comprador da apostila faça 2 instalações com o mesmo serial (senha). Uma em casa e outra no local de trabalho. Havendo necessidade de nova instalação, devido a problemas como formatação do HD, e outros, entre em contato com nosso suporte justificando o pedido de liberação para nova instalação.
Portanto, o serial confere 2 instalações da apostila. Use-o com responsabilidade. Para sua e nossa segurança, não ceda o serial e nem seus dados para terceiros. Nosso sistema está habilitado para rastrear qualquer registro da apostila fora das normas estabelecidas. A quebra dessas regras nos dá o direito de, imediatamente, efetuar o cancelamento do seu registro, bem como impedir que faça futuras compras de produtos das Apostilas Objetiva.
Muito cuidado! Não revele seus dados documentais à pessoa alguma. Principalmente número de CPF. Se o fizer, corre sérios riscos de ver seu nome e dados documentais sendo circulados pela internet e usados para os mais diversos tipos de crimes.
2) Sobre as Atualizações: Nosso compromisso com "atualizações", erratas, adendos, se estende da data da aquisição, até a aplicação da prova do concurso em questão, OU SEJA, deste concurso cujas inscrições se encontram abertas.
Note que, depois de realizada a prova do concurso, a apostila poderá continuar sendo usufruída por tempo indeterminado, MAS sem direito a atualizações.
Se um outro concurso do mesmo órgão, para a mesma função/cargo, for aberto, uma nova apostila será disponibilizada PARA NOVA AQUISIÇÃO.
3) Disponibilidade da apostila no site (TEMPO): Essa apostila ficará disponível no site http://www.digshop.com.br/ por exatos 3 anos para a instalação ou reinstalação do produto. Após esse tempo a apostila é retirada definitivamente.
Exemplo: apostila disponibilizada no site em 02/01/2008. Em 03/01/2011 NÃO MAIS ESTARÁ DISPONÍVEL.
Importante! Não é permitido copiar os textos dessa apostila para quaisquer dispositivos tais como pdf, word, bloco de notas, etc.). Tal prática facilita a proliferação de cópias ilegais o que é terminantemente proibido.
Atributos da Apostila
1) Visualização temporária: Para verificação de todo o conteúdo da apostila antes da efetuação do pagamento, basta clicar em "registrar depois". A apostila ficará à disposição durante 2 dias (48 horas). Durante esse tempo poderá analisar, ponderar, e decidir se a adquire definitivamente, ou não. Após a expiração desse prazo, a apostila somente voltará a funcionar com o devido registro.
Atestamos com isso, a absoluta transparência com que tratamos nossos relacionamentos comerciais.
2) Uma vez instalada e registrada, não há necessidade de permanecer "on line" para realizar os estudos ou imprimir. É só clicar no ícone da apostila (na área de trabalho), e será instantaneamente direcionado para o Menu de Matérias.
3) Atualização on line: Permite receber (se necessário), "atualizações on line". Função bem visível na página "menu de matérias".
4) Imprimir: Permite a impressão de todo o conteúdo. Ao abrir um item de matéria, verá na parte superior o botão "imprimir". Poderá, então, mudar a cor do texto, aumentar ou diminuir o tamanho da letra, etc. No rodapé da página contém o número de páginas correspondente a esse item.
5) Resumos e anotações: Permite construir RESUMOS / ANOTAÇÕES. Você faz os resumos, podendo editá-los e imprimi-los.
Concursos em destaque:
Apostila Concurso - Banco do Brasil Escriturário - 2012
Apostila Concurso TRF da 2ª Região RJ ES - Técnico Judiciário 2012
Apostila Concurso - Ministério Público (MP RJ) Técnico Administrativo 2011
Apostila Concurso TRE SP São Paulo 2011 - Técnico Judiciário
Apostila Concurso INSS - Técnico do Seguro Social - 2011
Apostila Concurso TRE - Santa Catarina - Técnico Judiciário - 2011
Apostila Concurso Tribunal de Justiça Pernambuco (TJ PE) 2011
Apostila Concurso Guarda Civil 2011 São Bernardo do Campo SP
Apostila Concurso TRE Paraná 2011/12 - Técnico Judiciário
Apostila Concurso Polícia Militar SP 2011
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Preço por download:
R$ 15,00
Baixe aqui a apostila INSS 2011/2012 (28.3 MB - 2 dias para testar e avaliar o conteúdo)