INSCRIÇÕES DE 04 DE DEZEMBRO A 22 DE DEZEMBRO / 2006
Exigência: 2º grau completo – ambos os sexos
Salário R$ 2.415,53
Apostila desenvolvida especificamente para o cargo de Técnico Judiciário do MPU– Área Administrativa.
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CONTEÚDO da APOSTILA
PORTUGUÊS
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.
MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO
Números inteiros e racionais: leitura, escrita e operações (adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação); expressões numéricas, múltiplos e divisores de números naturais, problemas. Sistema de medidas do tempo; sistema decimal de medidas; sistema monetário brasileiro; problemas. Número e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três simples, porcentagem; problemas.
Esta prova visa a avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Os estímulos visuais utilizados na prova, constituídos de elementos conhecidos e significativos, visam analisar as habilidades dos candidatos para compreender e elaborar a lógica de uma situação, utilizando as f unções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio seqüencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Em síntese, as questões da prova destinam-se a medir a capacidade de compreender o processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. Organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos. Conceitos de proteção e segurança da informação. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: conceitos de hardware e de software. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. Principais aplicativos comerciais para edição de textos e planilhas eletrônicas.
LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU
Ministério Público da União (Constituição Federal, de 1988, e Lei Complementar n.º 75, de 20/5/1993). Perfil constitucional. Conceito. Princípios e funções institucionais. A autonomia funcional, administrativa e financeira. A iniciativa legislativa. A elaboração da proposta orçamentária. Os vários Ministérios Públicos. O Procurador-Geral da República e demais Procuradores-Gerais do MPU: requisitos para a investidura e procedimento de destituição. Funções exclusivas e concorrentes. Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedação. Serviços Auxiliares: Regime Jurídico (Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações). Carreiras de Analista e Técnico do MPU (Lei n.º 9.953/2000 e Lei n.º 10.476/2002). Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429, de 2/6/1992). Normas sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei n.º 9.784, de 29/1/1999). Conselho Nacional do Ministério Público (Disposições Constitucionais).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE DIREITO CIVIL
Das pessoas (naturais e jurídicas). Dos bens (classificação segundo o Código Civil). Dos Atos Jurídicos. Dos contratos (Disposições Gerais).
NOÇÕES DE DIREITO PENAL
Aplicação da lei penal. Crime e Contravenção.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988: Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos civis. Poderes da União. Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação; invalidação. Contratos Administrativos: idéia central sobre contrato; formalização; execução. Licitações: modalidades (Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações). Servidor Público. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis (Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações).
NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO
Sujeitos da relação de emprego: empregado e empregador. Contrato de trabalho: conceito, elementos, requisitos, características, alteração, interrupção e suspensão. Rescisão do contrato de trabalho: demissão do empregado, dispensa pelo empregador, justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca. Prescrição. Duração do trabalho. Jornada noturna. Direitos constitucionais do empregado.
COLETÂNEAS DE EXERCÍCIOS
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