Apostila Concurso TRT Mato Grosso 23ª Região

Apostila Concurso TRT – Mato Grosso - 23ª Região

Concurso - 2011

Cargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO

ÁREA ADMINISTRATIVA

APOSTILA COMPLETA  - Aquisição por Download  - Salário R$ 3.993,03 - Ambos os sexos -  2º Grau Completo - Inscrições de 21/03/2011 à 11/04/2011, pela Internet www.concursosfcc.com.br – Mais informações clik em “detalhes da apostila”.

 Concurso TRT – MT 2011
Tribunal Regional Trabalho -  23ª Região

Técnico Judiciário – Área Administrativa

Concurso 2011

Exigência:

2º Grau Completo

  Ambos os sexos

Apostila desenvolvida especificamente para o cargo de

Técnico Judiciário – Área Administrativa.
Concurso TRT 23a região 2011 Mato Grosso (MT)

Aquisição, exclusivamente, por Download 

Exigência: Candidatos com o 2º Grau Completo / Ambos os Sexos

Salário: R$ 3.993,03

Inscrições de 21/03/2011 à 11/04/2011 pela Internet no site www.concursosfcc.com.br

CONTEÚDO

Língua Portuguesa

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais.  Vozes do verbo.  Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

Noções de Gestão Pública:

Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.

Gestão Estratégica: excelência nos serviços públicos, Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro, ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional; Balanced scorecard, estratégias, indicadores de gestão, gestão de projetos, gestão por competências;

Governança e governabilidade: administração gerencial; gestão pública eficiente, eficaz e efetiva; PDCA, monitoramento e avaliação; estrutura organizacional, cultura, liderança e clima organizacional, controle do patrimônio público; prestação de contas;

Processo de Planejamento na Administração Pública: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; princípios da administração pública, princípios gerais da administração;

Sistema de gestão pública: ética no serviço, gestão de pessoas e gestão de processos, simplificação de rotina de trabalho.  Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 49 do Conselho Nacional de Justiça e Decreto Lei 200/67.

Noções de Direito Processual do Trabalho: Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Das custas e emolumentos. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. Das exceções. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo.  Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento.  Da execução: da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora. Dos embargos à execução. Da praça e leilão; da arrematação; da remição; da custas na  execução.  Dos recursos no processo do trabalho. 

Noções de Direito do Trabalho: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características.  Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi.  Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo  para  repouso  e  alimentação;  do  descanso  semanal  remunerado; do trabalho noturno  e  do trabalho extraordinário. Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13.º salário. Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. Da proteção ao trabalho do menor. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade.  Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho. Das comissões de Conciliação Prévia.

Noções de Direito Processual Civil: Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradores. Do litisconsórcio e da assistência. Do Ministério Público. Da competência: em razão do valor e da matéria; da competência funcional e territorial; das modificações de competência e da declaração de incompetência. Do Juiz. Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos. Da formação, suspensão e extinção do processo. Dos procedimentos ordinário e sumário. Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas: do ônus da prova; do depoimento pessoal; da confissão; das provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação e do cumprimento da sentença. Da ação rescisória. Dos recursos: das disposições gerais. Do processo de execução: da execução em geral.

Noções de Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.  Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas.

Noções de Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar. Serviços Públicos: conceito e princípios.  Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei n.º 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União):  Das  disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das  licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.  Lei n.º 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.

Noções de Orçamento Público e Finanças: Conceitos. Princípios orçamentários. Orçamento-Programa: conceitos e objetivos. Proposta orçamentária: Elaboração, discussão, votação e aprovação. Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Lei nº 4.320/64: Da Lei de Orçamento; Da receita; Da Despesa; Dos Créditos  Adicionais; Da execução do Orçamento. Lei Complementar nº 101/2000 (LRF): Do planejamento; Da Despesa Pública; Da Transparência, Controle e Fiscalização.

 Lembre-se ! Somente os mais bem preparados, alcançam os objetivos desejados.

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LEITURA OBRIGATÓRIA

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

LEIA COM ATENÇÃO!

1) Número de Instalações permitidas: Permite-se que o comprador da apostila faça 2 instalações com o mesmo serial (senha). Uma em casa e outra no local de trabalho. Havendo necessidade de nova instalação, devido a problemas como formatação do HD, e outros, entre em contato com nosso suporte justificando o pedido de liberação para nova instalação.

Portanto, o serial confere 2 instalações da apostila. Use-o com responsabilidade. Para sua e nossa segurança, não ceda o serial e nem seus dados para terceiros. Nosso sistema está habilitado para rastrear qualquer registro da apostila fora das normas estabelecidas. A quebra dessas regras nos dá o direito de, imediatamente, efetuar o cancelamento do seu registro, bem como impedir que faça futuras compras de produtos das Apostilas Objetiva.

Muito cuidado! Não revele seus dados documentais à pessoa alguma. Principalmente número de CPF. Se o fizer, corre sérios riscos de ver seu nome e dados documentais sendo circulados pela internet e usados para os mais diversos tipos de crimes.

2) Sobre as Atualizações: Nosso compromisso com "atualizações", erratas, adendos, se estende da data da aquisição, até a aplicação da prova do concurso em questão.

Note que a apostila poderá continuar sendo usufruída por tempo indeterminado, MAS sem direito a atualizações.

Se um outro concurso do mesmo órgão, para a mesma função/cargo, for aberto, uma nova apostila será disponibilizada PARA NOVA AQUISIÇÃO.

3) Disponibilidade da apostila no site (TEMPO):  Essa apostila ficará disponível no site http://www.digshop.com.br/  por exatos 3 anos para a instalação ou reinstalação do produto. Após esse tempo a apostila é retirada definitivamente.

Atributos da Apostila

1) Visualização temporária: Para verificação de todo o conteúdo da apostila antes da efetuação do pagamento, basta clicar em "registrar depois". A apostila ficará à disposição durante 2 dias (48 horas). Durante esse tempo poderá analisar, ponderar, e decidir se a adquire definitivamente, ou não. Após a expiração desse prazo, a apostila somente voltará a funcionar com o devido registro.

Atestamos com isso, a absoluta transparência com que tratamos nossos relacionamentos comerciais.

2) Uma vez instalada e registrada, não há necessidade de permanecer "on line" para realizar os estudos ou imprimir. É só clicar no ícone da apostila (na área de trabalho), e será instantaneamente direcionado para o Menu de Matérias.

3) Atualização on line: Permite receber (se necessário), "atualizações on line". Função bem visível na página "menu de matérias".

4) Imprimir: Permite a impressão de todo o conteúdo. Ao abrir um item de matéria, verá na parte superior o botão "imprimir". Poderá, então, mudar a cor do texto, aumentar ou diminuir o tamanho da letra, etc. No rodapé da página contém o número de páginas correspondente a esse item.

5) Resumos e anotações:  Permite construir RESUMOS / ANOTAÇÕES. Você faz os resumos, podendo editá-los e imprimi-los.

Importante! Não é permitido copiar os textos dessa apostila para quaisquer dispositivos tais como pdf,  word, bloco de notas, etc.). Tal prática facilita a proliferação de cópias ilegais o que é terminantemente proibido.