Apostila DPE RJ Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Técnico Médio de Defensoria Pública

Apostila Concurso Apostila DPE RJ Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Técnico Médio de Defensoria Pública

380 VAGAS!

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Concurso Público – 2010 -  Salário: R$ 2.389,32

Inscrições de 16/08/2010 a 06/09/2010

As inscrições serão efetuadas exclusivamente através da Internet no endereço eletrônico http://www.cepuerj.br, link Concurso Defensoria Pública 2010,

REQUISITOS DE INVESTIDURA: Certificado de conclusão do Ensino Médio.

Apostila desenvolvida especificamente para o cargo de Técnico Médio de Defensoria

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CONTEÚDO da APOSTILA

LÍNGUA PORTUGUESA

- Leitura e compreensão de textos de diferentes gêneros e domínios discursivos;

- (Variação Linguística) Variação regional, variação social e registros de usos;

- Funções da  linguagem; 

- Modos de organização do texto: narração,  descrição,  exposição,  argumentação  e  injunção; 

- Coerência  e  coesão  textual; 

- Pontuação  gramatical  e  expressiva; 

- Elementos  mórficos  e  processos  de  formação  de  palavras; 

- Emprego  das  diferentes  classes  de  palavra; 

- SINTAXE: - Período  simples:  funções  sintáticas;  Concordância  nominal  e  verbal;  Regência  nominal  e  verbal;  emprego  do  acento  grave;  Período composto: processos sintáticos de estruturação, comportamento sintático das orações e relações lógico-discursivas marcadas pelos  conectores;

- Sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos; polissemia, denotação  e  conotação; 

- Figuras  de linguagem;

- Ortografia, ortoepia e prosódia.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

- Princípios de direito administrativo

- Da administração pública: direta e indireta

- Atos administrativos: elementos, atributos, classificações, espécies, anulação, revogação, convalidação, pressupostos, competência e efeitos;

- Agentes públicos

- Serviços públicos

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

- Direitos e deveres fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;

- Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos;

- Normas constitucionais relativas à administração pública e aos servidores públicos da Administração Pública (Constituição Federal e Estadual)

- Das funções essenciais à Justiça: atuação do Defensor Público, do Ministério Público e das Procuradorias Estadual e Municipais.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL

- Jurisdição: conceito, características, princípios. Jurisdição contenciosa e voluntária; Espécies de tutela jurisdicional; substitutivos da jurisdição.

-  Ação: conceito, classificação, condições e elementos

- Processo: conceito, objeto e relação jurídica processual; pressupostos processuais;  formação.  Sujeitos do processo;  substituição  e  sucessão processual

- Competência: conceito. Competência interna. Competência da Justiça comum, especial e federal. Competência do foro e do juízo. Critérios da fixação da competência.  Incompetência absoluta e relativa. Prorrogação de competência, perpetuação e conflito de competência.  Noções básicas de organização judiciária no Estado do Rio de Janeiro; competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

- Atos processuais: conceito, classificação e forma. Atos do juiz, das partes e dos auxiliares da Justiça; tempo e lugar dos atos processuais.

-  Prazo: conceito, espécies, contagem, suspensão e interrupção do prazo;

- Procedimento: conceito, diferença entre processo e procedimento, espécies, princípios gerais. Classificação

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

- Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei nº 220/75 e Decreto nº 2.479/79 e alterações posteriores); o Regime de previdência dos servidores públicos (Lei Estadual nº  5.260/2008).   

- Prerrogativas e garantias dos defensores públicos relacionadas com o processo.  Lei Orgânica nacional da Defensoria Pública, Estatuto da  Advocacia  e  Lei  Orgânica  da  Defensoria  Pública  do  Estado  do  Rio  de  Janeiro.    Assistência jurídica integral e gratuita:  aspectos  processuais.  Lei  1060/50.

PROGRAMA DE INFORMÁTICA

Noções de informática Conceitos básicos e  modos  de  utilização  de  tecnologias,  ferramentas  e  aplicativos  e  procedimentos  associados  a Internet/Intranet,  Ferramentas  e  aplicativos  de  navegação  e  correio  eletrônico,  de  grupos  de  discussão,  de  busca  e  pesquisa,  Organização  de informação para uso na Internet, compartilhamento de arquivos em rede local, Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos em informática: conceito de hardware e software. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópias de segurança (backup), conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, noções do Sistema Operacional Windows XP, criação, formatação, edição e utilização das ferramentas do MS Word (versão 2003), criação, edição formatação e utilização de fórmulas, gráficos e ferramentas para solução de problemas utilizando MS Excel (versão 2003)

COLETÂNEAS DE EXERCÍCIOS

Lembre-se ! Somente os mais bem preparados, alcançam os objetivos desejados.

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LEITURA OBRIGATÓRIA

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

LEIA COM ATENÇÃO !

1) Número de Instalações permitidas: Permite-se 2 instalações com o mesmo serial (senha). Havendo necessidade de nova instalação, devido a problemas como formatação do HD, e outros, entre em contato com nosso suporte justificando o pedido de liberação para nova instalação.

Portanto, o serial confere 2 instalações da apostila. Use-o com responsabilidade. Para sua e nossa segurança, não ceda seus dados para terceiros. Nosso sistema está habilitado para rastrear qualquer registro da apostila fora das normas estabelecidas. A quebra dessa regra nos dá o direito de, imediatamente, efetuar o cancelamento do seu registro, bem como impedir que faça futuras compras de produtos das Apostilas Objetiva.

Muito cuidado! Não revele seus dados documentais à pessoa alguma. Principalmente número de CPF. Se o fizer, corre sérios riscos de ver seu nome e dados documentais sendo circulados pela internet e usados para os mais diversos tipos de crimes.

2) Sobre as Atualizações: Nosso compromisso com "atualizações", erratas, adendos, se estende da data da aquisição, até a aplicação da prova do concurso em questão.

Após a aplicação da prova, a apostila poderá continuar sendo usufruída por tempo indeterminado, MAS sem direito a atualizações.

Quando outro concurso do mesmo órgão, para a mesma função/cargo, for aberto, uma nova apostila será disponibilizada PARA NOVA AQUISIÇÃO.

Atributos da Apostila

1) Visualização temporária: Para verificação de todo o conteúdo da apostila antes da efetuação do pagamento, basta clicar em "registrar depois". A apostila ficará à disposição durante 2 dias. Durante esse tempo poderá analisar, ponderar, e decidir se a adquire definitivamente, ou não. Após a expiração desse prazo, a apostila somente voltará a funcionar com o devido registro.

Atestamos com isso, a absoluta transparência com que tratamos nossos relacionamentos comerciais.

2) Uma vez instalada e registrada, não há necessidade de permanecer "on line" para realizar os estudos ou imprimir. É só clicar no ícone da apostila (na área de trabalho), e será instantaneamente direcionado para o Menu de Matérias.

3) Atualização on line: Permite receber (se necessário), "atualizações on line". Função bem visível na página "menu de matérias".

4) Imprimir: Permite a impressão de todo o conteúdo. Ao abrir um item de matéria, verá na parte superior o botão "imprimir". Poderá, então, mudar a cor do texto, aumentar ou diminuir o tamanho da letra, etc. No rodapé da página contém o número de páginas correspondente a esse item.

OBS: Não é permitido copiar/colar os textos para qualquer dispositivo que possibilite a proliferação de cópias ilegais.

5) Resumos e anotações:  Permite construir RESUMOS / ANOTAÇÕES. Você faz os resumos, podendo editá-los e imprimi-los.