Apostila Tribunal de Justiça Minas Gerais

Concurso Público para OFICIAL JUDICIÁRIO

Tribunal de Justiça de Minas Gerais- 2ª Instância/2007

(Classe D) – TJ-SG

Especialidade Oficial Judiciário

Salário R$ 1.668,79

ATENÇÃO!       Inscrições:  de 04  a 17 de maio de  2007

As inscrições serão recebidas somente via Internet, no endereço eletrônico www.fundep.br

(clicar no link – Concursos – Tribunal de Justiça de Minas Gerais – 2ª Instância).

Requisito:  Conclusão de curso de Nível Médio de escolaridade

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CONTEÚDO da APOSTILA

Língua Portuguesa

Interpretação de texto - Ortografia/acentuação - divisão silábica - sinônimo, antônimo, homônimos e parônimos - Pontuação - Classes de palavras: definições, classificações, formas, flexões, funções e usos - Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos.  - Concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal - Ocorrência de crase.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais).

• Dos Princípios Fundamentais (art. 1º  a 4º )
• Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º ao 17)
• Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil (art.18 e 19)
• Da Administração Pública (art. 37 a 41)
• Do Poder Legislativo (art. 44 a 47)
• Do Poder Executivo (art. 76 a 83)
• Do Poder Judiciário (art. 92 a 126)
• Das Funções essenciais à Justiça (art. 127 a 135)

Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais).

• Dos Servidores Públicos (art. 31 a 34)
• Do Poder Legislativo (art. 52)
• Do Poder Executivo (art. 83 a 89)
• Do Poder Judiciário (art. 96 a 118)
• Das Funções essenciais à Justiça (art. 119 a 132)

Lei Complementar Estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 85, de 28 de dezembro de 2005 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais).

• Da Organização e Divisão Judiciárias (art. 1º   a 9º , 11 a 16, 23 a 31, 52 a 54, 82 a 85, 163, 236 a 257)
• Dos Direitos do Servidor (art. 258 a 272)
• Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (art. 273 a 290)
• Da sindicância e do processo disciplinar (art.291 a 300)

Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais).

• Das Disposições Preliminares (art. 1º  a 9º )
• Das Licenças (art. 158 a 186)

Regimento Interno do TJMG (Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003).

• Disposições Preliminares (art. 1º a 7º)
• Da Organização e funcionamento (art. 9º a 27)
• Do Registro, Preparo e Distribuição de feitos (art. 36 a 37 e 41 a 43)
• Do Relator e do Revisor (art. 54 a 64)
• Da Pauta de Julgamento (art. 65 a 69)
• Do Julgamento (art. 70 a 81)
• Do Acórdão (art. 82 a 88)
• Dos Recursos Cíveis contra decisões de Primeiro Grau (art. 307 a 317)
• Dos Recursos Cíveis contra decisões de órgão do Tribunal (art. 318 e 319)
• Dos Recursos Criminais contra decisões de Primeiro Grau (art. 405 a 418)
• Dos Recursos Criminais contra decisões de órgão do Tribunal (art. 419 e 420)

Licitação: Conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigilibilidade, sanções penais (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores).

• Princípios (art. 1º ao 5º)
• Definições (art. 6º)
• Modalidades. Limites e Dispensa (art. 20 a 26)
• Sanções administrativas e penais (art. 81 a 108)

Programas, Projetos, Estrutura Organizacional do Tribunal de Justiça.

• Projeto Novos Rumos na Execução Penal – APAC (Resolução nº 433, de 1/05/2004)
• Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental – PAI-PJ
• (Portaria-Conjunta nº 25, de 27/12/2001)
• Central de Conciliação (Resolução nº 407, de 14/02/2003)
• Juizado de Conciliação (Resolução nº 460, de 01/03/2005)
• Resolução nº 520, de 8/01/2007 – Estrutura Organizacional e Objetivos – arts. 1º ao 4º.
• Resolução nº 521, de 8/01/2007 – Estrutura Organizacional e Objetivos - arts. 1º ao 4º.
• Resolução nº 522, de 8/01/2007 – Estrutura Organizacional e Objetivos - arts. 1º ao 4º.
• Deveres do servidor: doutrina.

Noções de Ética Profissional

• Conceito e definições de ética.
• Valores, virtudes, deveres e postura profissional.

-  assiduidade

-  dedicação

-  pontualidade

-  lealdade

-  obediência

-  urbanidade

-  presteza

-  zelo com o patrimônio

-  sigilo

-  probidade ou moralidade

• A importância de estudos e reflexões sobre a ética para o desenvolvimento da responsabilidade humana, institucional e social.
• A implicação das condutas éticas na consolidação dos valores e missão organizacionais.
• Lei Complementar Estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 85, de 28 de dezembro de 2005 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) – arts. 273 e 274.
• Missão, Visão e Valores do TJMG.

COLETÂNEAS DE EXERCÍCIOS

 Lembre-se ! Somente os mais bem preparados, alcançam os objetivos desejados.

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