AGENTE DE INVESTIGAÇÃO e ESCRIVÃO DA POLÍCIA

ESTADO DA PARAÍBA

Inscrições do dia  13/10/2008 a 04/11/2008 -Apostila direcionada - Clik em “Detalhes da Apostila” - Aquisição por Download - Requisito: Formação em qualquer curso superior Remuneração R$ 1.585.86 -  As inscrições deverão ser efetuadas, pela internet, no portal da CESPE. http://www.cespe.unb.br/concursos/pcpb2008

Polícia Civil da Paraíba

Concurso Público 2008

AGENTE DE INVESTIGAÇÃO E ESCRIVÃO

Requisito: Formação em qualquer curso superior

Inscrições do dia 13/10/2008 a  04/11/ 2008

Remuneração R$ 1.585.86 

Apostila desenvolvida especificamente para  os Cargos de Agente de Investigação e Escrivão da Polícia Civil da Paraíba

As inscrições deverão ser efetuadas, pela internet, no portal da CESPE. http://www.cespe.unb.br/concursos/pcpb2008

Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o Cespe/UnB disponibilizará postos de inscrição com computadores, no período entre 10 horas do dia 13 de outubro de 2008 e 23 horas e 59 minutos do dia 4 de novembro de 2008 (horário oficial de Brasília/DF), observado o horário de funcionamento de cada estabelecimento, em endereços listados a seguir.

João Pessoa/PB -  Microlins Avenda Pedro II, n.º 601 – Centro

João Pessoa/PB -  Microlins Avenida Epitácio Pessoa, n.º 3.161 – Miramar

João Pessoa/PB -  Microlins Rua Barão de Souza Leão, n.º 791 – Boa Viagem

Campina Grande/PB -  Espaço Online Praça Clementino Procópio, n.º 137, Térreo –Centro

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Conteúdo

Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa:

1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Semântica.

Noções de Informática: 1 Conceito de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios. 2.3 Conceitos de proteção e segurança. 2.4 Novas tecnologias e outros. 3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (back up). 3.2 Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 3.3 Sistemas Operacionais LINUX. 3.4 BR Office: Editores de textos (Writer) e planilhas eletrônicas (Calc).

Atualidades:

Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Direito Administrativo. 1 Administração Pública e atividade administrativa: administração direta e indireta; autarquias; fundações; empresas públicas; sociedades de economia mista; órgãos e agentes públicos; conceito de administração; natureza e fins da administração; princípios básicos da administração. 2 Atos e Poderes administrativos. Poderes: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso de poder. Atos Administrativos: conceito; elementos; atributos; classificação; espécies; extinção do ato, controle do ato administrativo: invalidação; anulação e revogação. 3 Servidores públicos: organização do serviço público; normas constitucionais pertinentes; deveres e direitos dos servidores; responsabilidade dos servidores.

Noções de Direito Constitucional. 1 Constituição: supremacia e princípios. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos políticos. 3 Organização do Estado Brasileiro: União, Estados federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios; organização político-administrativa; repartição de competências e intervenção. 4 Da Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 5 Poder Legislativo e Processo Legislativo. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos. 6 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados; funções essenciais à justiça. 8 Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública.

Noções de Direito Penal. 1 Infração penal: elementos, espécies. 2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3 Tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade. 4 Imputabilidade penal. 5 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 6 Concurso de pessoas. 7 Crimes contra a pessoa. 8 Crimes contra o patrimônio. 9 Crimes contra os costumes. 10 Dos crimes contra a família. 11 Crimes contra a fé pública. 12 Crimes contra a administração pública.

Noções de Direito Processual Penal. 1 Notitia criminis e o inquérito policial: conceito; natureza jurídica; características; instauração; atribuição; inquérito policial e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público; arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. 2 Da prisão cautelar: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária (Lei n.º 7.960/89). 3 Da prova: considerações gerais; exame de corpo de delito e perícias em geral; interrogatório e confissão; perguntas ao ofendido; testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos; indícios; busca e apreensão.

Legislação Complementar à Matéria Penal e Processual Penal (legislação e suas alterações). 1 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.º 11.343/2006). 2 Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90). 3 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/89). 4 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.º 5.553/68). 5 O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65). 6 Definição dos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/97). 7 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90). 8 Estatuto do idoso (Lei n.º 10.741/2003). 9 Crime organizado (Lei n.º 9.034/95). 10 Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96). 11 Crimes contra o SFN (Lei n.º 7.492/86). 12 Crimes contra a organização do trabalho. 13 Código eleitoral (Lei n.º 4.737/65). 14 Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003). 15 Execução Penal (Lei n.º 7.210/84). 16 Lei de imprensa (Lei n.º 5.250/67). 17 Código de proteção e defesa do consumidor (Lei n.º 8.078/90). 18 Lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/95). 19 Crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/98). 20 Juizados especiais (Lei n.º 9.099/96). 21 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José) (Decreto n.º 678/92). 22 Programa de proteção a vítimas e testemunhas (Lei n.º 9.807/99). 23 Identificação Criminal (Lei n.º 10.054/2000). 24 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/90). 25 Lei n.º 10.409/2002.

História e Geografia da Paraíba. 1 A conquista do território paraibano. 2 As primeiras atividades produtivas. 3 A Paraíba Republicana. 4 Os símbolos estaduais e sua significação. 5 A natureza paraibana: caracterização principal das Mesorregiões (Litoral, Agreste, Borborema e Sertão). 6 A economia atual: agricultura, pecuária, indústria e comércio. 7 Questões atuais: principais problemas da cidade e do campo.

COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS

Lembre-se ! Somente os mais bem preparados, alcançam os objetivos desejados.

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LEITURA OBRIGATÓRIA

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

LEIA COM ATENÇÃO !

1) Número de Instalações permitidas: Permite-se 3 instalações com o mesmo serial (senha). Havendo necessidade de nova instalação, devido a problemas como formatação do HD, e outros, entre em contato com nosso suporte justificando o pedido de liberação para nova instalação.

Portanto, o serial confere 3 instalações da apostila. Use-o com responsabilidade. Para sua e nossa segurança, não ceda seus dados para terceiros. Nosso sistema está habilitado para rastrear qualquer registro da apostila fora das normas estabelecidas. A quebra dessa regra nos dá o direito de, imediatamente, efetuar o cancelamento do seu registro, bem como impedir que faça futuras compras de produtos das Apostilas Objetiva.

Muito cuidado! Não revele seus dados documentais à pessoa alguma. Principalmente número de CPF. Se o fizer, corre sérios riscos de ver seu nome e dados documentais sendo circulados pela internet e usados para os mais diversos tipos de crimes.

2) Sobre as Atualizações: Nosso compromisso com "atualizações" se estende até a aplicação da prova do concurso em questão.

Exemplificando: Maria adquiriu uma apostila em janeiro de 2008 e a prova do concurso será em 15 de maio de 2008. Da data da compra até 14 de maio de 2008 (véspera da aplicação da prova), Maria terá direito às atualizações, claro, se houver alterações no conteúdo motivadas por força de orientações em edital de retificação. Aplicada a prova, cessa nosso compromisso com atualizações.

Outro exemplo: Maria adquiriu uma apostila em outubro de 2007. Até a data de hoje, o concurso não foi aberto, ou seja, não foi publicado o edital, havendo previsão para abertura do concurso em junho de 2008. Maria, então, terá direito a atualizações até que a prova do concurso, em questão, for realizada. Realizada a prova, cessa nosso compromisso com atualizações.

Note que a apostila poderá continuar sendo usufruída por tempo indeterminado, MAS sem direito a atualizações.

Se um outro concurso do mesmo órgão, para a mesma função/cargo, for aberto, uma nova apostila será disponibilizada PARA NOVA AQUISIÇÃO.

Atributos da apostila

1) Visualização temporária: Para verificação de todo o conteúdo da apostila antes da efetuação do pagamento, basta clikar em "registrar depois". A apostila ficará à disposição durante 2 dias. Durante esse tempo poderá analisar, ponderar, e decidir se a adquire definitivamente, ou não. Após a expiração desse prazo, a apostila somente voltará a funcionar com o devido registro.

Atestamos com isso, a absoluta transparência com que tratamos nossos relacionamentos comerciais.

2) Uma vez instalada e registrada, não há necessidade de permanecer "on line" para realizar os estudos ou imprimir. É só clikar no ícone da apostila (na área de trabalho), e será instantaneamente direcionado para o Menu de Matérias.

3) Atualização on line: Permite receber (se necessário), "atualizações/correções on line". Função bem visível na página "menu de matérias".

4) Imprimir: Permite a impressão de todo o conteúdo. Ao abrir um item de matéria, verá na parte superior o botão "imprimir". Poderá, então, mudar a cor do texto, aumentar ou diminuir o tamanho da letra, etc. No rodapé da página contém o número de páginas correspondente a esse item.

5) Resumos e anotações: Permite construir RESUMOS / ANOTAÇÕES. Você faz os resumos, podendo editá-los e imprimi-los.