Apostila Para Concurso da Mpu

LEGISLAÇÃO APLICADA  AO  MPU.  1 Ministério Público da União. 1.1 Lei  Orgânica do Ministério Público da  União (Lei Complementar  nº  75,  de  20  de maio  de  1993).  1.2 Perfil constitucional. 1.3 Conceito. 1.4 Princípios institucionais. 1.5 A autonomia funcional e administrativa.  1.6 A iniciativa legislativa.  1.7 A elaboração da proposta orçamentária.  1.8 Os vários Ministérios Públicos.  1.9 O Procurador-Geral da República: requisitos para a investidura e procedimento de destituição. 1.10 Os demais Procuradores-Gerais. 1.11 Funções institucionais. 1.12 Funções exclusivas e concorrentes.  1.13 Membros: ingresso na carreira, promoção,  aposentadoria,  garantias, prerrogativas  e  vedação.

NOÇÕES  DE  DIREITO  CONSTITUCIONAL. 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,Emendas  Constitucionais  e  Emendas  Constitucionais  de  Revisão: princípios  fundamentais.  2  Da  aplicabilidade  das  normas  constitucionais:  normas  de  eficácia  plena,  contida  e  limitada;  normas  programáticas.  3  Dos  direitos  e  garantias  fundamentais:  dos  direitos  e deveres  individuais  e coletivos;  dos  direitos  sociais; dos  direitos  de nacionalidade;  dos  direitos  políticos.  4 Da organização político-administrativa: das competências da  União,  Estados,  Distrito  Federal  e Municípios. 5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.  6  Do  Poder  Executivo:  das  atribuições  e  responsabilidades  do  presidente  da  república.  7  Do  Poder  Legislativo:  do processo  legislativo;  da  fiscalização  contábil,  financeira  e  orçamentária. 8 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior  Tribunal  de Justiça;  dos  Tribunais  Regionais  Federais  e  dos  Juízes  Federais;  dos Tribunais e Juízes do Trabalho; dos Tribunais e Juízes Eleitorais; dos Tribunais  e  Juízes  Militares;  dos  Tribunais  e  Juízes  dos  Estados.  9 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública;  da  Advocacia  e  da  Defensoria  Públicas. 

NOÇÕES DE DIREITO  ADMINISTRATIVO.  1 Administração pública: princípios básicos.  2 Poderes administrativos: poder  vinculado;  poder  discricionário;  poder  hierárquico;  poder  disciplinar;  poder  regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios.  4 Ato administrativo:  conceito,  requisitos  e  atributos; anulação,  revogação  e  convalidação;  discricionariedade  e  vinculação. 5 Contratos administrativos:  conceito  e  características.  6 Lei nº 8.666/93 e alterações. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei  nº 8.112/90 (regime jurídico  dos servidores públicos civis  da União)  e  alterações: Das  disposições  preliminares; Do  provimento,  vacância,  remoção,  redistribuição  e  substituição.  Dos direitos  e  vantagens:  do  vencimento  e  da  remuneração;  das  vantagens; das  férias;  das  licenças;  dos  afastamentos;  das  concessões  de  tempo de  serviço;  do  direito  de  petição.  Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades; do processo administrativo disciplinar. 9 Processo administrativo (Lei nº  9.784/99).  10 Lei nº  8.429/92:  das  disposições  gerais;  dos  atos  de improbidade  administrativa.

I NOÇÕESDE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura  organizacional, natureza, finalidades e critérios de  departamentalização. 2 Processo organizacional:  planejamento, direção, comunicação,  controle e avaliação. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração  e  desconcentração;   organização   administrativa   da União;  administração  direta  e  indireta;  agências  executivas  e  reguladoras. 4 Gestão de processos. 5 Gestão de contratos. 6  Planejamento Estratégico.  7  Noções  de  processos  licitatórios.

 II  NOÇÕES ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 1 Orçamento público.  2  Orçamento público no Brasil. 3 O  ciclo  orçamentário.  4 Orçamento-programa. 5 Planejamento no orçamento-programa. 6 Orçamento na Constituição da República. 7 Conceituação e classificação de receita pública. 8 Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. 9 Classificação de gastos públicos. 10 Tipos de créditos orçamentários. 11 Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei  Complementar  nº  101/2000. 

III  NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES.  1 Conceitos, importância relação com os outros sistemas de organização. 2 A função do órgão de Gestão de Pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e  sistemas  de  informações  gerenciais.  3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança,  desempenho.  4 Competência interpessoal.  5 Gerenciamento de conflitos.  6 Clima e cultura organizacional 7 Recrutamento e Seleção: técnicas e processo decisório. 8 Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 9 Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de  necessidades, programação,  execução e  avaliação. 10 Gestão por competências.

IV Noções Administração de Recursos Materiais.

V NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Conceitos fundamentais de arquivologia. 2 O gerenciamento  da  informação  e a  gestão de  documentos: diagnósticos;  arquivos correntes  e intermediário;  protocolos;  avaliação  de  documentos;  arquivos  permanentes.  3  Tipologias  documentais  e  suportes  físicos:  microfilmagem;  automação;  preservação,  conservação  e  restauração  de  documentos.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA 1  Ambientes Windows XP e Windows 7. 2 Internet e Intranet. 3 Utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 4 Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão,  de  busca  e  pesquisa.  5  Principais aplicativos comerciais  para: edição  de textos  e planilhas,  geração de material escrito  e multimídia  (Br.Office e  Microsoft Office).  6 Conceitos  básicos  de  segurança  da  informação.

COLETÂNEAS DE EXERCÍCIOS

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