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Apostila Concurso TRT – Região 20ª – SERGIPE- 2011
Cargo: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA
Concurso 2011
Inscrições de 01/08/2011 à 05/09/2011
Exigência: Candidatos com o 2º Grau Completo
Ambos os Sexos
O salário oferecido é de R$ 4.052,96
INSCRIÇÕES
As inscrições para o Concurso serão realizadas, exclusivamente pela Internet, em www.concursosfcc.com.br
As taxas de participação são de R$ 62,50 – a isenção do pagamento será concedida aos membros de família de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Apostila desenvolvida especificamente para o cargo de
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMIN ISTRATIVA
APOSTILA COMPLETA - Aquisição por Download
(PARA SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS)
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Língua Portuguesa
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.
Noções de Informática
- Sistemas operacionais: Windows XP/Vista.
- Conceitos básicos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office 2010
- BR Office versão 3.1: Writer, Calc e Impress.
- Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e Intranet. Internet Explorer 8, Mozilla Firefox 3 e Thunderbird 2. Correio eletrônico (webmail).
- Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup).
- Conceito de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Noções de Direito Constitucional
Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização do Estado. Da Administração Pública. Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo. Do Poder Executivo. Do Poder Judiciário. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.
Noções de Direito Administrativo
Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais): Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição; Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. Lei nº 9.784/99 e alterações posteriores (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. Lei nº 8.429/92 e alterações posteriores (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências): das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.
Noções de Direito Civil
Lei de introdução ao Código Civil. Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade; Dos direitos da personalidade. Das Pessoas Jurídicas: Disposições gerais. Do Domicílio. Das Diferentes Classes de Bens: Dos bens considerados em si mesmos (Dos bens imóveis; Dos bens móveis); Dos bens públicos. Dos Contratos em Geral. Das Várias Espécies de Contrato: Da compra e venda; Da locação de coisas; Da prestação de serviço. Da Responsabilidade Civil.
Noções de Direito Processual Civil
Das Partes e dos Procuradores: Da capacidade processual; Dos deveres das partes e dos seus procuradores; Dos procuradores. Do Ministério Público.
Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça: Do juiz; Dos auxiliares da justiça: Do juiz; Dos auxiliares da Justiça (Do serventuário e do oficial de justiça; Do perito).
Dos Atos Processuais. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo. Do Procedimento Ordinário: Da petição inicial; Da resposta do réu; Das provas; Da audiência de instrução e julgamento. Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação e do cumprimento da sentença. Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução: execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer. Dos embargos do devedor. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da remição. Da suspensão e extinção do processo de execução.
Dos Recursos: Das disposições gerais; Da apelação; Do agravo; Dos embargos de declaração. Mandado de Segurança. Execução fiscal.
Noções de Direito do Trabalho
Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores - dos direitos sociais (art. 7.º da CF/88). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário. Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Das Férias coletivas. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST.
Noções de Direito Processual do Trabalho
Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Das custas e emolumentos. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Dos recursos no processo do trabalho. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST.
Lembre-se ! Somente os mais bem preparados, alcançam os objetivos desejados.
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LEITURA OBRIGATÓRIA
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
LEIA COM ATENÇÃO!
(Regras válidas para todas as apostilas disponibilizadas em http://www.digshop.com.br/)
1) Número de Instalações permitidas: Permite-se que o comprador da apostila faça 2 instalações com o mesmo serial (senha). Uma em casa e outra no local de trabalho. Havendo necessidade de nova instalação, devido a problemas como formatação do HD, e outros, entre em contato com nosso suporte justificando o pedido de liberação para nova instalação.
Portanto, o serial confere 2 instalações da apostila. Use-o com responsabilidade. Para sua e nossa segurança, não ceda o serial e nem seus dados para terceiros. Nosso sistema está habilitado para rastrear qualquer registro da apostila fora das normas estabelecidas. A quebra dessas regras nos dá o direito de, imediatamente, efetuar o cancelamento do seu registro, bem como impedir que faça futuras compras de produtos das Apostilas Objetiva.
Muito cuidado! Não revele seus dados documentais à pessoa alguma. Principalmente número de CPF. Se o fizer, corre sérios riscos de ver seu nome e dados documentais sendo circulados pela internet e usados para os mais diversos tipos de crimes.
2) Sobre as Atualizações: Nosso compromisso com "atualizações", erratas, adendos, se estende da data da aquisição, até a aplicação da prova do concurso em questão, ou seja, para esse concurso cujas inscrições estão abertas (de 01/08/2011 à 05/09/2011).
Note que, após a aplicação da prova, a apostila poderá continuar sendo usufruída pelo tempo em que ficar disponível neste site, MAS sem direito a qualquer atualização.
Se um outro concurso do mesmo órgão, para a mesma função/cargo, for aberto, PODERÁ ou NÃO PODERÁ ser disponibilizada uma nova apostila PARA NOVA AQUISIÇÃO.
3) Disponibilidade da apostila no site (TEMPO): Essa apostila ficará disponível no site http://www.digshop.com.br/ por exatos 3 anos para a instalação ou reinstalação do produto. Após esse tempo a apostila é retirada definitivamente.
Importante! Não é permitido copiar os textos dessa apostila para quaisquer dispositivos tais como pdf, word, bloco de notas, etc.). Tal prática facilita a proliferação de cópias ilegais o que é terminantemente proibido.
Atributos da Apostila
1) Visualização temporária: Para verificação de todo o conteúdo da apostila antes da efetuação do pagamento, basta clicar em "registrar depois". A apostila ficará à disposição durante 2 dias (48 horas). Durante esse tempo poderá analisar, ponderar, e decidir se a adquire definitivamente, ou não. Após a expiração desse prazo, a apostila somente voltará a funcionar com o devido registro.
Atestamos com isso, a absoluta transparência com que tratamos nossos relacionamentos comerciais.
2) Uma vez instalada e registrada, não há necessidade de permanecer "on line" para realizar os estudos ou imprimir. É só clicar no ícone da apostila (na área de trabalho), e será instantaneamente direcionado para o Menu de Matérias.
3) Atualização on line: Permite receber (se necessário), "atualizações on line". Função bem visível na página "menu de matérias".
4) Imprimir: Permite a impressão de todo o conteúdo. Ao abrir um item de matéria, verá na parte superior o botão "imprimir". Poderá, então, mudar a cor do texto, aumentar ou diminuir o tamanho da letra, etc. No rodapé da página contém o número de páginas correspondente a esse item.
5) Resumos e anotações: Permite construir RESUMOS / ANOTAÇÕES. Você faz os resumos, podendo editá-los e imprimi-los.
Importante! Não é permitido copiar os textos dessa apostila para quaisquer dispositivos tais como pdf, word, bloco de notas, etc.). Tal prática facilita a proliferação de cópias ilegais o que é terminantemente proibido.
Concursos em destaque:
Apostila Concurso BASA - Banco da Amazônia 2012
Apostila do Concurso IBAMA 2012 - Técnico Administrativo
Apostila Concurso TCE RJ - Técnico de Notificações 2012
Apostila Concurso ATENDENTE - CARTEIRO - OPERADOR de Triagem Transbordo 2011
Apostila para o Concurso Polícia Militar - São Paulo - PM SP 2012
Apostila Concurso Ministério Fazenda 2012 - Assistente Técnico Administrativo
Apostila Concurso Oficial Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador TJ MG 2012
Apostila Concurso Caixa Econômica Federal - Técnico Bancário CEF 2012
Apostila Concurso - Banco do Brasil Escriturário - 2012
Apostila Concurso SPPREV SÃO PAULO PREVIDÊNCIA 2011
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