OFICIAL JUDICIÁRIO - Classe D - TJ MINAS GERAIS 2009/ 10

TJ  - Tribunal de Justiça do Estado de MINAS GERAIS

OFICIAL JUDICIÁRIO- Classe D –  Especialidade: Oficial Judiciário

Concurso Público 2009/2010

Inscrições de 1º de março de 2010 às 19 h do dia 30 de março de 2010.

Apostila desenvolvida especificamente para o cargo de Oficial Judiciário – Classe D – Especialidade: Oficial Judiciário.

Aquisição por Download 

Exigência: Candidatos com o 2º Grau Completo / Ambos os Sexos

Salário em torno de  R$ 1.642,07

Para inscrever-se via internet, o candidato deverá:

Acessar o endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br, link correspondente às inscrições do Concurso Público da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais – Edital 01/2009, das 9 h do dia 1º de março de 2010 às 19 h do dia 30 de março de 2010, observado o horário de Brasília.

CONTEÚDO

PORTUGUÊS

1) Ortografia: emprego das letras; divisão silábica; acentuação gráfica; abreviaturas e siglas; sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos; notações léxicas.

2) Pontuação.

3) Substantivo: classificação, formação, flexão e emprego.

4) Adjetivo: classificação, formação, flexão e emprego; locução adjetiva; adjetivos que indicam nacionalidade (gentílicos).

5) Pronome: classificação, formação, flexão e emprego; colocação dos pronomes oblíquos.

6) Verbo: conjugação dos verbos regulares, irregulares e defectivos; verbos abundantes; classificação, formação, flexão (modos, formas nominais, tempos, número, pessoa e voz); locução verbal.

7) Advérbio: classificação e emprego.

8) Análise sintática: termos da oração; estrutura do período (coordenação e subordinação); orações.

9) Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal.

10) Ocorrência de crase.

11) Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis.

12) Ponto de vista do autor.

13) Significação contextual de palavra e expressões.

14) Estruturação do texto: relações entre idéias e recursos e coesão.

15) Redação oficial: utilização adequada, normas fundamentais.

NOÇÕES DE DIREITO

1) Resolução nº 217 da 3ª Assembléia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos).

2) Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais).

2.1) Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 9º).

2.2) Das Licenças (arts. 158 a 186).

3) Lei Federal nº 4.898 de 09 de dezembro de 1965 (Abuso de Autoridade).

4) Lei Federal nº 6.683 de 28 de agosto de 1979 (Anistia).

5) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações

introduzidas pelas Emendas Constitucionais).

5.1) Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º).

5.2) Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º ao 17).

5.3) Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil

(arts.18 e 19).

5.4) Da Administração Pública (arts. 37 a 41).

5.5) Do Poder Legislativo (arts. 44 a 47, 59 e 70).

5.6) Do Poder Executivo (arts. 76 a 83 e 87).

5.7) Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126).

5.8) Das Funções essenciais à Justiça (arts. 127 a 135).

5.9) Da Família, da criança, do adolescente e do idoso (arts. 226 a 230).

6) Constituição do Estado de Minas Geraisde1989 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais).

6.1) Dos Servidores Públicos (art. 31).

6.2) Do Poder Legislativo (arts. 52 a 72).

6.3) Do Poder Executivo (arts. 83 a 93).

6.4) Do Poder Judiciário (arts. 96 a 118).

6.5) Das Funções essenciais à Justiça (arts. 119 a 132).

6.6) Do Município (arts. 165 a 178).

7) Leis Federais nº 7.716 de 05 de janeiro de 1989 ; nº 8.081 de 21 de setembro de 1990 ; nº 9.459 de 13 de maio de 1997 (Crimes contra Racismo).

8) Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Juizados Especiais).

8.1) Dos Juizados Especiais Cíveis.

a)Competência dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 3º e 4º).

b)Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes leigos (arts. 5º a 7º).

c)Das Partes (arts. 8º a 11).

8.2) Dos Juizados Especiais Criminais.

a)Disposições Gerais (arts. 60 a 62).

b)Competência (art. 63).

9) Lei Federal nº 9.455 de 07 de abril de 1997 (Crimes de Tortura).

10) Lei Complementar Estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais) com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 85, de 28 de dezembro de 2005, e pela Lei Complementar nº 105, de 14 de agosto de 2008.

10.1) Da Organização e Divisão Judiciárias (arts. 1º a 9, 11 a 16, 23 a 32, 52 a 65, 74 a 81, 82 a 85, 163, 236 a 257).

10.2) Dos Direitos do Servidor (arts. 258 a 272).

10.3) Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (arts. 273 a 290 e 301).

11) Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003 (Regimento Interno do TJMG) com as alterações introduzidas pelas Resoluções nº 530/2007, nº 563/2008, nº 602/2009, nº 608/2009, nº 609/2009 e nº 616/2009.

11.1) Disposições Preliminares (arts. 1º a 8º).

11.2) Da Organização e funcionamento (arts. 9º a 27).

11.3) Dos Recursos Cíveis contra decisões de Primeiro Grau (arts. 307 a 317).

11.4) Dos Recursos Criminais contra decisões de Primeiro Grau (arts. 405 a 418).

12) Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

12.1) Do Acesso à Justiça (arts. 69 a 71)

ATOS DE OFÍCIO

1) Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação.

2) Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos.

3) Atos do Juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão.

4) Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça.

5) Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na Capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação.

6) Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias.

7)Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença.

8)Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda.

9)Cumprimento de Sentença e Processo de Execução: citação, intimação, penhora, arresto, avaliação, impugnação e embargos à execução.

10) Busca e Apreensão, remoção, reintegração na posse, imissão na posse, prisão civil, alvará de soltura, condução coercitiva de testemunha.

11) A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.

12) Centrais de Mandados: Atribuições

13) Bem de família

14) Alienação fiduciária: Normas de processo.

15) Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis: Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações. Da Revelia. Da conciliação e do Juízo Arbitral. Da Instrução e Julgamento. Da Resposta do Réu. Das Provas. Da Sentença. Dos Embargos de Declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Do cumprimento de sentença. Das Despesas e honorários.

16) Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais: Da competência e dos atos processuais.Da fase preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais. Legislação:

1) Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

2) Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, (Normas de processo sobre alienação fiduciária) alterado pela Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004.

3) Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. (Código de Processo Civil).

4) Lei Federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública).

5) Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995(Juizados Especiais) arts. 12 a 59 e 64 a 92.

6) Provimento nº 161/2006, de 1º de setembro de 2006 (codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais).

 Lembre-se ! Somente os mais bem preparados, alcançam os objetivos desejados.

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